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Assegurem os vossos direitos enquanto Autores

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Assegurem os vossos direitos enquanto Autores

Mensagem por Rui_Ribeiro em Sex Jul 06, 2012 1:43 pm

De forma a ajudar-vos nos vossos projectos pessoais, coloco aqui alguns documentos importantes.
Estes documentos explicam o que devem fazer para se assegurarem dos direitos legais das vossas obras.
Nota:
Este tópico destina-se maioritariamente a projectos com o intuito de comercialização e distribuição.
Projectos (ex. Curtas) que se destinam a concursos e fins não lucrativos dispensam o registo de distribuição.
No entanto o registo dos direitos de Autor da obra (ex.argumento) é algo que devem fazer sempre que puderem.

Legislação
http://www.gedipe.org/upfiles/legislacao/4.pdf

Informações sobre ajudas do estado e legislações a cumprir
http://fica.pt/admin/docs/Lei%2042%202004%20Lei%20de%20Arte%20Cinematografica%20e%20do%20Audiovisual.pdf

http://www.igac.pt/
[u]Em tabela de serviços podem baixar a tabela de preços para efectuarem o registo das vossas obras.


Projectos a gerar receitas
Opcional.Podem fazer-se sócios na Sociedade Portuguesa de Autores por 150 eur. Asseguram assim sempre a recolha das receitas geradas em direitos de autor. É útil para quem não dispõe de um escritório e equipa pessoal para tratar dessas questões mais burocráticas. Em suma a SPA certifica-se de que são pagos pois ganham com isso como é claro.

A minha sugestão é que tomem cada coisa a seu tempo e (se for o caso) em equipa.

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Rui_Ribeiro
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